Despacho n.º 7164/2026, de 5 de junho, referente à prorrogação do prazo de execução dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária no ano de 2026.
O referido despacho determina o seguinte:
1 – O prazo previsto no n.º 1 do Despacho n.º 3440/2026, de 9 de março, é prorrogado até ao dia 30 de junho de 2026.
2 – O presente despacho entra em vigor a 1 de junho de 2026.